Memórias de um Peregrino

Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado MOBI PDF 978-9898058294


Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado MOBI PDF 978-9898058294

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Título do livroCódigo do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado
LínguaPortuguês
ISBN978-9898058294
Formatos disponíveisPDF, EPUB, Audio, MOBI, FB2, MP3
Tamanho do arquivo8.38Mb
Número de páginas296
Data de lançamento2009/04/16
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Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado

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Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado: Descrição do Livro

A obra que agora se apresenta à estampa e que dá pelo
nome de Código do Imposto sobre Veículos, constitui um
grande passo evolutivo neste ramo de fiscalidade. Efectivamente
a grande dispersão legislativa e a carga fiscal muito
significativa no momento da aquisição e pouco significativa
na circulação que caracterizavam o regime de fiscalidade
automóvel anterior impediam uma aplicação efectiva e
eficaz dos vários diplomas vigentes.

A presente reforma veio trazer maior clareza e coerência,
com preocupações de ordem ambiental e energética (os
veículos mais eficientes são objecto de maior redução),
uma deslocação de parte da carga fiscal para a fase da circulação
(redução média de 10% das receitas de ISV na fase
de matrícula) e uma acentuada aproximação ao Código dos
Impostos Especiais sobre o consumo.

Esta é a "novidade" legislativa que nos propusemos anotar,
constituiu um desafio ao longo de cerca de dois anos e
visa servir não só todos aqueles que no seu dia-a-dia lidam
com este Código, bem como um público cada vez mais
esclarecido e exigente.

Esperamos que este objectivo seja cumprido com a esta
publicação. Neste vídeo, mostrei como baixar o livro Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado no iPhone para que ele apareça no aplicativo iBooks.

2019/12/22 05:56:43


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